28 de novembro de 2012

A nova lei de Cotas


Mais um capítulo do debate sobre cotas no nosso país foi recentemente travado e os defensores dessa política social como uma forma de combate as injustiças sociais e ao preconceito no nosso país venceram. A nova lei de cotas foi aprovada pelo congresso com um engajamento especial do PT e de seus parlamentares (não sou o maior fã do PT, mas, nesse ponto concordo), inclusive não tenho certeza de sua aprovação se não estivéssemos em um governo do PT, hoje começo a primeiro de uma série de artigos sobre as cotas raciais no Brasil.




Hoje me proponho a simplesmente relatar e fazer algumas observações sobre a nova lei de cotas aprovada recentemente pelo congresso brasileiro.

Nem sempre fui um defensor das cotas raciais, há pouco tempo era favorável somente as cotas sociais, pois, achava que duas pessoas pobres não podiam ser diferenciadas simplesmente pela cor da pele. Mas, depois de perceber as injustiças que foram feitas nos mais de 500 anos de existência do Brasil com o povo negro e índio, mudei de ideia. Outro dia debaterei sobre os argumentos favoráveis e contrários a adoção de cotas (raciais e sociais).

A nova lei de cotas estabelece que as universidades e institutos federais reservem 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas (que tenham cursado o ensino médio na rede pública), sendo que nesses 50% serão observados dois critérios: o social e o racial. O critério social reserva metade das vagas das cotas (25% o total) para estudantes de escola pública com renda familiar de 1,5 salário mínimo per capita (dentro desse grupo também será observado o critério racial).

Por exemplo: Em uma concorrência com 100 vagas, metade (50) terá que ter sido estudante de escola pública, que estudou no mínimo o ensino médio na rede pública, e dentre essas 50 vagas o critério racial será atendido com base nas proporções de pretos, pardos e índios no estado em questão. Num estado em que as proporções somadas de pretos, pardos e índios seja de 50% então metade das vagas reservadas para as cotas deverá ser preenchida por pretos, pardos e índios. Além disso pelo menos 25 vagas deverão obrigatoriamente serem preenchidas com alunos egressos de escolas públicas que tenham renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo per capita, podendo ser que preencham até mais, porém, no mínimo 25% será reservado para esse critério.

A lei prevê um prazo até 2016 para implantar o percentual de reserva de 50% para as cotas, esse ano a exigência é de 12,5%. 

Para quem é contrário fique tranquilo, teremos outra oportunidade de debater esse tema, pois, acertadamente a lei prevê que após 10 anos haverá uma revisão da lei com base nos dados positivos e negativos de sua implantação, podendo haver prorrogação da vigência, ou alteração das cotas, ou até um cancelamento dessa política.

Uma dos pontos mais criticados do sistema de cotas antigo ainda permanece com a nova lei, a para concorrer as vagas das cotas reservadas ao critério racial é necessário somente uma autodeclaração, o que pode gerar um pouco de distorção, mas, não acredito que seja muito grande, pois no Brasil sempre fomos desestimulados a nos declarar como negros. Sempre houve uma discriminação silenciosa no Brasil, podemos ver isso no fato de que muitas pessoas não brancas se declararem assim nas pesquisas. 

Nas próximas semanas farei análises sobre os argumentos de quem é favorável e de quem é contrário ao sistema de cotas.

Um comentário:

  1. Precisa-se debater bastante sobre esse tema, ainda tenho dúvidas sobre essa questão de preconceito, pois pode ser que esteja começando a haver um preconceito com os brancos... vamos ver o que acontecerá nas próximas ocasiões.

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